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sábado, 27 de agosto de 2011

***Loucos Por Velocidade***

'via Blog this'

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

*** TURBO LEGALIZADO ***

Ao contrário do que normalmente se pensa, e se vê, a alteração das características originais de um veículo não significa sua imediata e irreversível ilegalidade. Certas alterações, tais como a instalação de um equipamento de som ou de uma roda esportiva, não implicam maiores
conseqüências para o proprietário. Ao revés, algumas transformações, quando efetuadas, devem ser submetidas a um, por vezes rigoroso, processo de regularização perante o órgão competente
(em geral, o Detran).

O mais importante a saber, desde logo, é que a modificação para turbo, blower, a troca de motor, o rebaixamento (em alguns casos), e outras alterações visuais e mecânicas comumente encontradas em veículos preparados SÃO PERMITIDAS POR LEI, quer a polícia de trânsito e os órgãos executivos de trânsito (Detrans) gostem disso ou não!

Comecemos pensando da seguinte forma: se o turbo não fosse permitido, como ficariam os tantos carros turbo-alimentados originais de fábrica em circulação? Audis, Gols, Tempras, Mareas, Porsches... É tudo ilegal?

NÃO!

Claro, são veículos cuja turbina vem de fábrica. Mas, da mesma forma que a montadora pode colocar em circulação um veículo turbinado, também pode o proprietário! A lei permite e indica passo a passo o que deve ser feito. Vamos a ela:

De início, o Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu artigo 98 a possibilidade das alterações. Leiam atentamente:

Art 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Notem pelos grifos que só são proibidas as alterações das características originais se não forem submetidas à autorização e homologação por parte dos Detrans.

Este artigo apenas dá início à legislação aplicável. Específica sobre o assunto é a Resolução 25/98 do CONTRAN, que regulamenta a aplicação do artigo já citado. Agora, para não encompridar demais, trataremos especificamente da questão do turbo.

São os três primeiros artigos da aludida resolução que interessam à questão do veículo turbinado. Vou transcrevê-los na seqüência, e em seguida traduzirei do 'juridiquês' para o bom português o que está dito aí.

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